ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – DPO
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre a Irmandade de Santa Casa de Matão, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado:
IMMUNIZE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 36.487.128/0001-79
Endereço: Rua Antônio Galhardo Moreno, n. 62,
Bairro: Portal dos Pássaros
Cidade: Pompéia
Estado: São Paulo
Telefones:
+55 (11) 5199-3959
+55 (14) 3333-1970
E-mail: dpo.hcfm@hospitalmatao.com.br
Previsão legal:
Artigo 41, §2º, da LGPD
Atribuições
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.